Termos e Condições

Termos Gerais e/ou de Reserva 2025-10

1. Definição de inquilino e locador

  1. Por "locador" entende-se Boutique Guesthouse-Moncarapacho, com os seguintes dados de contacto:
  2. Maarten e Celina Schiphorst-Ongenae
  3. Caminho do Calico 373-T, 8700-068 Moncarapacho Portugal
  4. Licença Casa de Campo RNET 13422 válida até 05/07/2031
  5. A todas as reservas com o locador aplicam-se os seguintes termos, salvo acordo escrito em contrário.
  6. Por "inquilino" entende-se a pessoa que fez a reserva, bem como quaisquer co-inquilinos.

2. Período de Aluguer

  1. O período mínimo de aluguer é de 7 noites, salvo acordo escrito em contrário.

3. Reserva e Pagamento Inicial

  1. As reservas podem ser feitas online ou por e-mail.
  2. A reserva fica definitiva após confirmação pelo locador e recebimento do pagamento inicial de 50% do valor total do aluguer.
  3. O pagamento inicial deve ser recebido pelo locador dentro de uma semana após a confirmação do pedido de reserva.
  4. Ao efetuar o pagamento inicial, o inquilino aceita os nossos termos gerais e de cancelamento.
  5. O restante do valor do aluguer deve ser recebido pelo locador até 60 dias antes da chegada.
  6. Para reservas feitas dentro de 60 dias antes do início do período de aluguer, o montante total deve ser pago de uma só vez, em conformidade com o artigo 3.3.
  7. Se os pagamentos não forem efetuados dentro do prazo acordado, o locador pode considerar a falta de pagamento como um cancelamento e não será feita qualquer restituição.

4. Reserva e Dados Pessoais

  1. Todas as pessoas que se hospedem com o locador devem ser indicadas pelo inquilino principal no ato da reserva.
  2. Para fins de registro obrigatório na SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o inquilino deve fornecer ao locador os seguintes dados pessoais por hóspede (incluindo menores, desde que não sejam cidadãos portugueses):
    • Nome completo
    • Dados de endereço
    • Número de telefone
    • Endereço de e-mail
    • Data de nascimento
    • Sexo
    • País de origem
    • Nacionalidade
    • Tipo de documento de identificação
    • Número do documento de identificação
    • Data de emissão do documento de identificação
    • Objetivo da estadia em Portugal
    • Datas de chegada e partida
    • Número de pessoas
    • ou:
    • Em vez de fornecer os dados acima, o inquilino deve apresentar um documento de identificação válido para cada hóspede no momento do check-in, permitindo que o locador providencie o registro obrigatório na SEF.

5. Horário de Chegada e Saída

  1. Os nossos horários padrão de check-in são a partir das 16h00 e check-out até às 10h00. Com base na disponibilidade, é possível fazer check-in mais cedo e/ou check-out mais tarde, mediante acordo prévio.
  2. Para check-in antes das 13h00, será cobrada uma taxa equivalente a meio dia de estadia.
  3. Para check-in antes das 13h00, será cobrada uma taxa equivalente a um dia completo de estadia.
  4. Para check-out após as 15h00, será cobrada uma taxa equivalente a meio dia de estadia.
  5. Para check-out após as 15h00, será cobrada uma taxa equivalente a um dia completo de estadia.

6. Valor do Aluguer

  1. Os preços indicados incluem água, eletricidade e Wi-Fi.
  2. O uso de lençóis, toalhas de cozinha, toalhas de banho, roupões de banho, toalhas de piscina e toalhas de praia está incluído.
  3. A limpeza intermediária e a limpeza final estão incluídas.

7. Limpeza

  1. Durante a limpeza intermediária, o alojamento será limpo levemente. As toalhas usadas e os panos de cozinha serão substituídos.
  2. Para estadias superiores a 10 dias, a roupa de cama será substituída.
  3. No momento da partida, espera-se que o inquilino deixe o apartamento arrumado (louça lavada, forno, churrasqueira e fogão a lenha limpos, e lixo/resíduos removidos).

8. Hóspedes e Animais de Estimação

  1. A ocupação máxima por alojamento é de duas pessoas, exceto na Casa Pauline, onde há espaço adicional para duas crianças pequenas.
  2. O alojamento é acessível apenas ao inquilino e aos restantes membros do grupo de viagem, desde que indicados pelo inquilino no ato da reserva.
  3. Mediante acordo prévio e confirmação por escrito (por e-mail), o inquilino pode receber convidados externos ao alojamento durante o dia (até às 22h00) no terraço do alojamento alugado, desde que não causem perturbações a outros inquilinos. É estritamente proibido que convidados externos utilizem o jardim comum, a piscina ou as vagas de estacionamento para convidados.
  4. O inquilino é responsável pelo comportamento e eventuais perturbações causados pelos seus convidados.
  5. Se o inquilino e/ou os seus convidados, conforme mencionado no ponto 8.3, causarem perturbações (a critério do locador), poderá ser negada a entrada no terreno.
  6. Animais de estimação não são permitidos.

9. Fumar, Churrasco e Fogo Aberto

  1. É proibido fumar dentro dos apartamentos. O inquilino só pode fumar no terraço do apartamento onde está hospedado. Fumar no resto do jardim e perto da piscina é proibido.
  2. O uso de churrasqueiras (a gás) é permitido apenas nos locais designados pelo locador.
  3. É proibido fazer fogo aberto.

10. Substituição

  1. O inquilino pode transferir a reserva, no máximo três dias antes do início do período de aluguer, para outro inquilino, informando por e-mail para info@guesthouse-moncarapacho.com
  2. Para processar a transferência, Boutique Guesthouse Moncarapacho cobrará uma taxa de alteração de 50,00 euros.
  3. Os montantes já pagos serão considerados pela Boutique Guesthouse Moncarapacho como pagos pela parte adquirente. As partes transferente e adquirente devem resolver este assunto entre si.

11. Responsabilidade

  1. Durante a estadia, o inquilino é responsável pelo apartamento, pelos móveis e por todos os itens que compõem o aluguer. Qualquer dano causado deve ser imediatamente comunicado ao locador.
  2. Não é permitido mover os móveis dentro dos alojamentos.
  3. Após a partida, o apartamento do inquilino será inspecionado pelo locador.
  4. Se houver danos, os custos podem ser cobrados ao inquilino.
  5. O locador não é responsável por perdas, roubos e/ou danos corporais causados aos ou pelos inquilinos da Boutique Guesthouse-Moncarapacho.
  6. O locador não é responsável por danos resultantes de desastres naturais, catástrofes naturais, acidentes nucleares, ataques terroristas, greves, atos de violência, epidemias e outros fatores externos.
  7. O locador não é responsável ou culpado por danos, perdas ou alterações resultantes de fatores fora do seu controle.
  8. A Boutique Guesthouse-Moncarapacho é uma antiga casa portuguesa renovada de acordo com padrões modernos. Existem diferenças de nível (como terreno inclinado e degraus) dentro e ao redor da propriedade, decorrentes da sua localização e construção original. O inquilino está ciente disso e o locador não é responsável por danos causados por estas condições inerentes ao local.
  9. Apesar de a Boutique Guesthouse-Moncarapacho estar localizada numa área tranquila sem vizinhos diretos, podem ocorrer obras na vizinhança, como trabalhos agrícolas ou outras atividades. O locador não é responsável por eventuais perturbações resultantes.
  10. O locador tem o direito de cancelar uma reserva a qualquer momento se circunstâncias fora do seu controle assim o exigirem. O locador está apenas obrigado a restituir ao inquilino o valor do aluguer já pago pelas noites não usufruídas.

12. Reclamações

  1. Se a estadia não corresponder às expectativas, o inquilino deve informar o locador o mais rapidamente possível, e será procurada uma solução conjunta e adequada.

13. Acesso à Piscina

  1. O uso da piscina é de responsabilidade do inquilino.
  2. As crianças só podem usar a piscina sob supervisão dos pais.
  3. A piscina não é aquecida e está aberta de meados de abril a outubro.

14. Garantias

  1. O locador garante que a casa de férias estará em boas condições de manutenção no início do período de aluguer e corresponde às expectativas do inquilino quanto a uma casa de férias completa.
  2. O inquilino garante que a casa será usada exclusivamente para fins de férias. Se for constatado que o inquilino usou a casa para outros fins, sem o conhecimento do proprietário, o contrato de aluguer pode ser rescindido imediatamente, sob pena de uma multa de € 10.000 e quaisquer danos resultantes serão cobrados ao inquilino em causa.
  3. O inquilino garante que a casa será usada apenas por si e pelos co-inquilinos, e não será subarrendada. O número de hóspedes deve ser limitado ao número indicado na reserva. Se este número for excedido, o inquilino é obrigado a informar o proprietário.

15. Privacidade

  1. O locador está obrigado a fornecer determinados dados pessoais do inquilino à SEF (o serviço público responsável pelas fronteiras e "estrangeiros", incluindo turistas).
  2. Os dados pessoais não serão fornecidos a terceiros, exceto:
  • Hostnet BV, De Ruijterkade 6, 1013 AA Amesterdão, para serviços de e-mail e webhosting;
  • Mytourist BV, Peppelenbos 5d, 6662 WB Elst, para a plataforma de reservas e atendimento ao cliente;
  • Severina Lobo & Lobo, Lda. Estrada Nacional 125 Cx. P. 103-E 8800-118 Luz de Tavira, Portugal, para contabilidade de acordo com a lei portuguesa e comunicação à SEF.
  • Os quais são designados como "Controladores & Processadores" na secção "Controladores & Processadores" da nossa "Declaração de Privacidade"

    • 16. Negação de Acesso

    1. Se o inquilino não cumprir os termos acima descritos (a critério do locador), o locador reserva-se o direito de negar imediatamente o acesso do inquilino à Boutique Guesthouse-Moncarapacho. Isto será considerado um cancelamento sem restituição.

    17. Taxa Turística

    1. Estamos obrigados a cobrar uma taxa turística. As taxas são as seguintes:
    2. €1.00 por pessoa por noite, com um máximo de 5 noites entre novembro e abril
    3. €2.00 por pessoa por noite, com um máximo de 5 noites entre maio e outubro
    4. Crianças com menos de 16 anos estão isentas.

    18. Acordo

    1. Presume-se que o inquilino leu e compreendeu os termos acima mencionados.
    2. Ao fazer a reserva, o inquilino concorda com os termos acima mencionados.